Hoje, dia 25 de maio, é o dia nacional do respeito ao contribuinte.
Sim, esta data existe, e é “celebrada” desde 2011, quando foi instituída pela Lei nº 12.325/2010, com o objetivo de “mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte”.
Se há lei, cabe a nós cumpri-la. Então, vamos refletir sobre esta data e sobre o respeito ao contribuinte no Brasil...
“Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte”: Já imaginou se existisse um dia no ano em que o contribuinte fosse respeitado no nosso país? Um dia no ano em que as fartas quantias arrecadadas com tributos fossem integralmente revertidas em prol do bem estar da sociedade, em prol do desenvolvimento do Brasil?
Seria bom, não é mesmo? Ainda que nos outros dias tudo voltasse ao normal e o termo respeito voltasse a ser pouco adequado para refletir o tratamento dispensado ao pagador de impostos.
Seria bom, mas, infelizmente, o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte não é diferente dos demais. Não há respeito ao contribuinte neste dia, assim como também não há nos outros.
Abocanhar mais de 40% da renda do brasileiro médio, definitivamente, não é respeitar o Contribuinte.
Respeito, tampouco, é ostentar uma das cargas tributárias mais altas do mundo, compatível com os países que possuem os mais altos índices de desenvolvimento humano, para amargar a constrangedora 79ª posição no ranking do IDH.
Faça-se justiça. Tem um ranking que o Brasil se sai “melhor”. Segundo dados do Banco Mundial (relatório “Doing Business 2020”), o nosso país ocupa o 1º lugar (entre 190) no ranking dos países em que os contribuintes mais gastam tempo calculando e pagando tributos. Uma empresa gasta, em média, 1.500 horas anuais para apurar e recolher impostos no nosso país, enquanto esta média é de 158 horas nos países ricos, e 317 horas na própria América Latina.
Esse dado não poderia ser diferente considerando que uma empresa precisa seguir quase 4.000 normas tributárias, que crescem diariamente (aproximadamente 30 novas normas por dia).
Logicamente, o custo para as empresas manterem setores dedicados exclusivamente a estudar o emaranhado de normas, a se adequar à burocracia e a tentar apurar corretamente o tributo, gera um elevado custo, que, estima-se, chega a R$ 60 bilhões por ano.
Enfim. O respeito ao Contribuinte exige uma urgente reforma tributária para tentar frear esse caos que é o nosso sistema tributário nacional.
É preciso adotar uma carga tributária em patamar condizente com a remuneração do contribuinte e buscar a melhor gestão dos recursos arrecadados.
Respeitar o contribuinte é fiscalizá-lo, mas não apenas em relação ao cumprimento de seus deveres. É preciso, principalmente, fiscalizar o respeito aos seus direitos.
TODOS somos contribuintes, logo, TODOS temos interesse em garantir que os deveres dos contribuintes sejam cumpridos. Não é menor, entretanto, a necessidade de que a garantia aos direitos seja fiscalizada com, pelo menos, o mesmo rigor direcionado à fiscalização de suas obrigações.
Por fim, uma curiosidade: Você sabe por que foi escolhida a data de 25 de maio para "celebrar" o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte?
De acordo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 25 de maio é o encerramento do período anual em que você trabalhou para o governo. Entre 1º de janeiro e 25 de maio temos 145 dias. Esta é a quantidade de dias, por ano, que você doa seu tempo, seu esforço, sua dedicação, seus recursos ao governo, pagando-lhe todos os tributos exigidos sobre a sua renda, sobre o seu patrimônio e sobre o seu consumo.
O que você recebe em troca?
