Mais um ano se encerra sem a devida correção da tabela do IR, que já acumula defasagem de 113,09% desde 1996, segundo estudo publicado pelo Sindifisco Nacional*.
Entre 1996 e 2020 a inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice que aponta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 a 40 salários mínimos, acumula 346,69%.
Por outro lado, no mesmo período, os reajustes da tabela de IR somam apenas 109,63%, resultando na defasagem de 113,09%.
"E como isso afeta o meu bolso?"
Na prática, enquanto o cidadão tem sua remuneração aumentada pela inflação, mas a tabela do IR não acompanha tal aumento na mesma proporção, o contribuinte passará a ser tributado por alíquotas mais altas (isento, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).
Portanto, rendimentos mais baixos ficam sujeitos a um IR mais alto do que o devido caso a tabela fosse reajustada.
Por exemplo...
Para se ter uma ideia do quanto isso representa, atualmente, apenas os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 por mês ficam isentos de IR. Caso a tabela fosse reajustada, ficariam isentos os contribuintes que recebessem até R$ 4.022,89 mensais.
Segundo o estudo do Sindifisco, o número de brasileiros isentos de IR seria o dobro do atual, chegando a mais de 21,5 milhões de pessoas.
Hoje, porém, estes contribuintes, que recebem R$ 4.022,89 e deveriam estar isentos, estão na segunda maior alíquota da tabela, pagando 22,5% de IR, o que representa (descontada a parcela a deduzir), um imposto mensal de R$ 269,02.
O mesmo raciocínio vale para as demais alíquotas. Atualmente, quem recebe R$ 4.664,68 por mês já deve pagar 27,5% de IR. Com a correção, apenas os contribuintes que recebessem mais de R$ 9.996,73 teriam que pagar os 27,5%.
Veja abaixo um comparativo entre a tabela mensal atual, defasada, e a tabela reajustada simulada.
Tabela atual:
Rendimento mensal Alíquota Dedução
R$ 0,00 a 1.903,98 isento R$ 0,00
R$ 1.903,99 a 2.826,65 7,5% R$ 142,80
R$ 2.826,66 a 3.751,05 15% R$ 354,80
R$ 3.751,06 a 4.664,68 22,5% R$ 636,13
acima de R$ 4.664,69 27,5% R$ 869,36
Tabela Reajustada:
Rendimento mensal Alíquota Dedução
R$ 0,00 a 4.022,89 isento R$ 0,00
R$ 4.022,90 a 5.972,39 7,5% R$ 301,72
R$ 5.972,40 a 8.000,66 15% R$ 749,65
R$ 8.000,67 a 9.996,73 22,5% R$ 1.349,70
acima de R$ 9.996,74 27,5% R$ 1.849,53
Além da tabela do IR em si, também aumenta a carga tributária a falta de reajuste das deduções permitidas por lei com dependentes, educação, saúde e parcela isenta de aposentadoria e pensão pagas aos maiores de 65 anos.
Eis aí um grande exemplo da política tributária regressiva estabelecida no Brasil, que fere os Princípios Constitucionais da Capacidade Contributiva e da Progressividade e acaba por penalizar mais duramente o cidadão de menor renda.
"E qual a perspectiva para os próximos anos?"
Ao comentar o assunto em live nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o reajuste da tabela do IR para 2021 não foi possível em vista dos prejuízos no orçamento em vista da pandemia.
Ainda assim, disse que gostaria de encerrar seu mandato concedendo a isenção para todos que ganhem até R$ 5.000,00 mensais.
Por fim, reconhecendo a dificuldade em implementar a promessa, disse: “Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para 3 mil”...
